Contrato de Licença de Usuário Final

Leia com atenção este Contrato. Ele é um acordo legal entre você (pessoa física ou jurídica) - o Usuário - e o detentor legal - o Proprietário - dos direitos sobre este produto - o Software - e toda a documentação a ele relacionada. Ao instalar, copiar (inclusive pela Internet) ou simplesmente utilizar o Software, o Usuário estará concordando em vincular-se aos termos deste Contrato.

Se não concordar com os termos deste Contrato, não o copie (inclusive pela Internet), instale ou o utilize.

Licença do Software

Este software é protegido pelas Leis de Direito Autoral e tratados internacionais relacionados ao direito autoral e propriedade intelectual. Este Software é licenciado e não vendido.

Concessão de licença

Este Contrato traz para o Usuário os seguintes direitos e obrigações:

1. O Usuário poderá instalar e usar uma cópia em um único computador. O Usuário poderá manter em seu poder 1 (uma) cópia do Software, como cópia de segurança;
2. Será fornecida ao Usuário registrado uma senha de acesso para desbloqueio do Software. Esssa senha é única e só tem validade juntamente com o nome do Usuário. O Usuário é responsável pela guarda dessa senha e não tem permissão para divulga-la ou revela-la, sob qualquer meio ou pretexto, sem a anuência por escrito do Proprietário;
3. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou qualquer outra forma de se descobrir o funcionamento interno do Software;
4. O conteúdo dos Bancos de Dados de Semicondutores pertence aos respectivos Fabricantes; a diagramação dos Bancos de dados e o código fonte do Software são propriedades intelectuais do Proprietário;
5. O Software é licenciado como um produto único. Seus componentes não poderão ser utilizados em separado;
6. É vedado o aluguel, arrendamento ou empréstimo do Software;
7. O suporte deste Software será feito por meio de correio eletrônico (E-mail). As informações fornecidas pelo Usuário ao Proprietário poderão ser utilizadas para o desenvolvimento deste Software, sem identificar o Usuário que as forneceu;
8. O usuário poderá transferir permanentemente todos os seus direitos, constantes deste Contrato, desde que não mantenha cópias, todo o material relativo a ele (inclusive atualizações) seja também transferido E o adquirente concorde com os termos deste Contrato;
9. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos poderá o Proprietário rescindir este Contrato, caso o Usuário não cumpra com seus termos e acordos. Nesse caso o Usuário deverá destruir todas as cópias do Software, bem como o material a ele relacionado. O Proprietário se reserva o direito de procurar, judicialmente, reparação de danos, havidos ou por haver, conforme determinado nas Leis de Direitos Autorais, em caso do descumprimento deste Contrato de Licença por parte do Usuário;
10. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/Minas Gerais/Brasil para dirimir quaisquer ações legais.